Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012

A reforma administrativa e as malabarices políticas

No dia em que se discute na Assembleia da República a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias e em vésperas da votação do respectivo projecto de lei, é importante transpor este assunto para a realidade cascalense.

 

E sobre este ponto é importante relembrar que o actual Executivo camarário, liderado por Carlos Carreiras, começou inicialmente por defender a redução das actuais seis freguesias (Cascais, Estoril, Alcabideche, Parede, São Domingos de Rana e Carcavelos) para quatro (Cascais/Estoril, Alcabideche, Parede/Carcavelos, São Domingos de Rana).

 

Ou seja, a proposta apresentada em Setembro de 2011 pela UTRAT (Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território) teve, então, o acordo do edil cascalense, alinhando, deste modo, com os intentos do Governo nesta matéria.

 

Pelo contrário, o Ser Cascais sempre defendeu a manutenção das seis freguesias no Concelho, tendo em conta vários factores, nomeadamente históricos, sociais, geográficos e populacionais. Por exemplo, que sentido faria juntar a Cascais a freguesia do Estoril, acabando assim, definitivamente, com esta “marca” de grande valor e de reconhecimento internacional?

 

Só com muita insensibilidade se pode defender a solução das quatro freguesias, como Carlos Carreiras defendeu acerrimamente até há cerca de um mês. Mas de então a esta parte, tem-se constatado uma “colagem” pública, por parte do presidente Carlos Carreiras, à ideia da manutenção das seis freguesias, que nunca tinha defendido, refira-se.

 

E neste sentido, a Assembleia Municipal emitiu há pouco tempo, por unanimidade, um parecer que, contrariando a posição inicial do presidente cascalense, se opunha a agregação de qualquer freguesia, pugnando pela manutenção das seis freguesias existentes.

 

Carlos Carreiras sabia, no entanto, que este parecer seria inconsequente, porque o Governo, no âmbito do processo de reforma administrativa, tratou de incluir um dispositivo que ignora as deliberações do poder local quando estas não promovam a agregação de, pelo menos, duas freguesias.

 

Com esta estratégia, o presidente cascalense dá aos munícipes a ilusão de que defendeu os seus interesses e vontade (tão útil em fase pré-eleitoral) ao mesmo tempo que não coloca em causa o alinhamento com o Governo, já que o parecer da Assembleia Municipal não tem carácter vinculativo por força da lei, mantendo-se, assim, a proposta das quatros freguesias como a UTRAT apresentou e Carlos Carreiras subscreveu em 2011.

publicado por MovimentoSerCascais às 12:31
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