Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012

Carta aberta de António Capucho ao deputado Ricardo Leite

"Caro Deputado Ricardo Leite,


Como sabe, tenho em várias ocasiões manifestado publicamente o meu sincero apreço, enquanto eleitor e militante do PSD, face à sua intensa e profícua actividade parlamentar e a forma como em permanência nos informa em detalhe sobre a mesma. Se esta ligação estreita, como é a sua, entre eleitos e eleitores fosse a regra e não a excepção, certamente a Assembleia da República e os Deputados mereceriam dos cidadãos eleitores uma imagem bem mais positiva.


Vem esta introdução a propósito da aprovação na generalidade, graças aos votos favoráveis dos Deputados da maioria, do Projecto de Lei sobre a "Reorganização Administrativa do Território das Freguesias", o qual prevê designadamente a agregação absurda das freguesias de Cascais com o Estoril e de Carcavelos com a Parede.

 

Embora defensor de uma reforma que pudesse diminuir significativamente não apenas o número excessivo de freguesias (cujos encargos globais ficam aquém de 0,1% do orçamento do Estado), mas também de concelhos, critiquei desde o início as bases e a metodologia do processo adoptado pelo Governo. Não vou aqui abundar nesta minha perspectiva. Apenas saliento que teria sido possível, muito em especial nos aglomerados urbanos, promover uma redução substancial do número de freguesias sem contestação relevante. Foi o que sucedeu em Lisboa através de uma acordo negociado entre o PS e o PSD, em diálogo com as autarquias envolvidas, o qual permitiu uma redução das actuais mais de 50 freguesias para cerca de metade.

 

Lamentavelmente, porém, o Governo, por iniciativa do Ministro Miguel Relvas, entendeu que o método apropriado para esta delicada operação seria  através da utilização cega de uma régua, um esquadro e uma folha de "excel". Assim se provoca a ira justificada das populações contra o PSD e o Governo, na linha do processo de violação progressiva e sistemática da autonomia do poder local democrático. 


Se o processo, tal como está encaminhado, vier a ser aprovado em votação global  final e implementado no terreno, ninguém esclarecido pode duvidar de que conheceremos mais uma área de perturbação e de profundo agastamento de largas camadas da população face ao Governo e aos Partidos da maioria. Acresce que, com o lamentável habitual oportunismo, o PS e os partidos da esquerda radical estão a solidarizar-se em todo o País com as populações descontentes.

 

Fui claro no apoio à muito criticada frase de Pedro Passos Coelho "as eleições que se lixem", obviamente proferida num contexto que pretendia significar que acima dos interesses do Partido estão sempre os interesses nacionais. Isso mesmo foi um princípio assumido desde o PPD de Sá Carneiro. Ora, as perspectivas eleitorais que se adivinham para o PSD nas eleições autárquicas do próximo ano, decorrentes essencialmente da recessão, do desemprego e da austeridade, não são nada animadoras. Mas é defensável que os apoiantes da política governativa invoquem em defesa do rumo actual o superior interesse nacional.  Mas, em verdade, não se poderá acenar com o interesse nacional para justificar a reforma a que me refiro nesta missiva. E não se duvide que esta iniciativa representa inexoravelmente mais um forte contributo para uma provável derrocada eleitoral do PSD numa área em que tradicionalmente assume um papel essencial.


A incidência da agregação prevista de freguesias em Cascais é nefasta, injustificada e mesmo caricata. De facto:

  • somos um dos concelhos em todo o País com menor número de freguesias por habitantes (as seis freguesias têm entre 22 mil e 57 mil residentes);
  • todas as freguesias têm forte especificidade e tradição histórica;
  • a agregação não provoca redução significativa de encargos nem permite maior operacionalidade (pelo contrário, pois creio que a União das Freguesias do Estoril e de Cascais, com 61 mil residentes, seria ingovernável face às incipientes competências previstas para os respectivos órgãos autárquicos);
  • a proposta votada proporciona que outros concelhos da grande Lisboa, com menores ou as mesmas população e  área, possam ficar com o dobro, o triplo ou ainda mais freguesias do que Cascais;  
  • os nossos órgãos autárquicos competentes pronunciaram-se unanimemente contra qualquer agregação de freguesias (chamo a atenção para os fundamentos muito pertinentes constantes da proposta aprovada pela nossa Assembleia Municipal, cujo destino na Assembleia da República foi o de ser considerada uma "não pronúncia").


É neste contexto que apelo ao Deputado Ricardo Leite, Presidente em exercício da Assembleia da Secção de Cascais do PSD e ex-Presidente da Comissão Política Concelhia de Cascais, no sentido de apresentar e votar propostas de alteração aquando do debate na especialidade do supracitado Projecto de Lei, no sentido de eliminar ambas as agregações de freguesias previstas para o nosso concelho.


Espero que o Grupo Parlamentar do PSD conceda aos seus  Deputados isenção da disciplina de voto nesta votação na especialidade e também na votação global final, o que se justifica plenamente face à especificidade da matéria em causa. 

Meu Caro Deputado Ricardo Leite, 

 

Agradeço antecipadamente a atenção que possa dispensar a este assunto. O seu empenho pessoal no Grupo Parlamentar e junto das demais bancadas poderá ser decisivo para que Cascais não seja vítima de um processo inqualificável e afrontoso. O seu empenho pessoal não deixará também de minimizar o impacto negativo sobre o nosso Partido que esta iniciativa desastrada do Governo está a provocar. Estou à sua disposição para o que entender útil, tanto mais que não me tenciono calar no protesto contra esta situação se a Assembleia da República e o Governo não arrepiarem o caminho.

Com um abraço amigo,


António d'Orey Capucho"

publicado por MovimentoSerCascais às 12:20
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